Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1856/2025
Denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo
Situação atualTransformado em Norma Jurídica desde 23/09/2025 · MESA
AutoriaAntonio Brito
Apresentada na Câmara em24/04/2025
RegimeUrgência (Art. 155, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoRecebimento do Ofício nº 927/2025 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado.
Temas (indexação oficial)Denominação, viaduto, trecho rodoviário, Aparecida (SP), São Paulo (Estado), Papa, homenagem póstuma, logradouro público
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
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Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
- 12 ago 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado: 426 votaram sim e 4 votaram não.
- 12 ago 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 12 ago 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 12 ago 2025 · CâmaraPedido formal RejeitadoRejeitado: 61 votaram sim e 385 votaram não.
- 12 ago 2025 · CâmaraPedido formal RejeitadoRejeitado: 48 votaram sim e 352 votaram não.
- 12 ago 2025 · CâmaraProposta principal AprovadoAprovado: 424 votaram sim e 4 votaram não.
- 12 ago 2025 · CâmaraTexto final AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 31.
- 23/09/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoRecebimento do Ofício nº 927/2025 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado. documento
- 18/09/2025 · MESATransformação em Norma JurídicaTransformado na Lei Ordinária 15213/2025. DOU 19/09/2025 PÁG 02 COL 01.
- 16/09/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoRecebimento do Ofício nº 900/2025 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. documento
- 15/08/2025 · MESAExpedição de DocumentoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 169/2025/SGM-P. documento
- 15/08/2025 · MESAExpedição de DocumentoApresentaçaõ do autógrafo. documento
- 12/08/2025 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). documento
- 12/08/2025 · PLENDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE).
- 12/08/2025 · PLENEncaminhamento (Plenário)A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.856-A/2025).
- 12/08/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luiz Gastão (PSD/CE).
- 12/08/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação da Redação Final.
- 12/08/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Projeto de Lei nº 1.856, de 2025. Sim: 424; Não: 4; Abstenção: 2; Total: 430.
- 12/08/2025 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminhou a Votação da Matéria o Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
- 12/08/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação em turno único.
- 12/08/2025 · PLENRejeição de Proposição (Plenário)Rejeitado o Requerimento. Sim: 48; Não: 352; Total: 400.
- 12/08/2025 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminhou a Votação o Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).