Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1708/2025
Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a constituir subsidiárias integrais ou controladas
Situação atualAguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 30/05/2025 · MESA
AutoriaPoder Executivo · Órgão do Poder Executivo
Apresentada na Câmara em14/04/2025
RegimeUrgência (Art. 64, CF)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 109 /2025/SGM-P.
Temas (indexação oficial)Autorização, Sociedade subsidiária, Sociedade subsidiária integral, Banco do Nordeste do Brasil (BNB), objeto social, atividade correlata, diretrizes, instituição financeira oficial
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a constituir subsidiárias integrais ou controladas.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
- 26 mai 2025 · CâmaraPedido formal RejeitadoRejeitado: 132 votaram sim e 301 votaram não.
- 26 mai 2025 · CâmaraPedido formal RejeitadoRejeitado: 98 votaram sim e 211 votaram não.
- 26 mai 2025 · CâmaraPedido formal RejeitadoRejeitado: 128 votaram sim e 284 votaram não.
- 26 mai 2025 · CâmaraProposta principal AprovadoAprovado: 289 votaram sim e 136 votaram não.
- 26 mai 2025 · CâmaraTexto final AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 30.
- 30/05/2025 · MESAExpedição de DocumentoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 109 /2025/SGM-P. documento
- 30/05/2025 · MESAExpedição de DocumentoApresentação do Autógrafo. documento
- 26/05/2025 · PLENEncaminhamento (Plenário)A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.708-A/2025).
- 26/05/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Guimarães (PT-CE).
- 26/05/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação da Redação Final.
- 26/05/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Projeto de Lei nº 1.708, de 2025. Sim: 289; Não: 136; Total: 425.
- 26/05/2025 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. General Girão (PL-RN).
- 26/05/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação em turno único.
- 26/05/2025 · PLENRejeição de Proposição (Plenário)Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; Não: 284; Total: 412.
- 26/05/2025 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
- 26/05/2025 · PLENObstruçao Votação (Plenário)Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
- 26/05/2025 · PLENEncerramento de DiscussãoEncerrada a discussão.
- 26/05/2025 · PLENDiscussão da Materia pelos(as) Deputados(as)Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. General Girão (PL-RN).
- 26/05/2025 · PLENRejeição de Proposição (Plenário)Rejeitado o Requerimento. Sim: 98; Não: 211; Total: 309.
- 26/05/2025 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminharam a Votação: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. General Girão (PL-RN).