Câmara dos Deputados
SAP · SAP 1/2025
Requerimento de autoria do Partido Liberal (PL), protocolizado em 1º de abril de 2025. Sustação do andamento de Ação Penal decorrente do recebimento da denúncia contida na Petição n. 12.100, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, em…
Situação atualTransformado em Norma Jurídica desde 08/05/2025 · MESA
AutoriaPartido Liberal · Partido Político
Apresentada na Câmara em03/04/2025
RegimeUrgência
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoRemessa do Ofício nº 98/2025/SGM-P ao Supremo Tribunal Federal, com a informação de sustação de andamento da Ação Penal nº 1/2025.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requerimento de autoria do Partido Liberal (PL), protocolizado em 1º de abril de 2025. Sustação do andamento de Ação Penal decorrente do recebimento da denúncia contida na Petição n. 12.100, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, em desfavor do Senhor Deputado DELEGADO RAMAGEM.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
- 30 abr 2025 · CâmaraPedido para tirar o assunto da pauta RejeitadoRejeitado: 1 votaram sim e 35 votaram não.
- 7 mai 2025 · CâmaraPedido para tirar o assunto da pauta RejeitadoRejeitado: 17 votaram sim e 38 votaram não.
- 7 mai 2025 · CâmaraPedido para adiar RejeitadoRejeitado: 18 votaram sim e 43 votaram não.
- 7 mai 2025 · CâmaraOpinião da comissão AprovadoAprovado: 44 votaram sim e 18 votaram não.
- 7 mai 2025 · CâmaraOpinião da comissão AprovadoAprovado: 315 votaram sim e 143 votaram não.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 47.
- 08/05/2025 · MESANotificaçõesRemessa do Ofício nº 98/2025/SGM-P ao Supremo Tribunal Federal, com a informação de sustação de andamento da Ação Penal nº 1/2025. documento
- 07/05/2025 · PLENAcessóriosSr. Presidente determina o imediato encaminhamento desta Resolução ao Supremo Tribunal Federal, juntamente com as notas taquigráficas desta sessão.
- 07/05/2025 · PLENAcessóriosLeitura da Resolução que consubstancia a decisão do Plenário.
- 07/05/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Sustação de Andamento de Ação Penal nº 1, de 2025, pela sustação do andamento da Ação Penal. . Sim: 315; Não: 143; Abstenção: 4; Total: 462.
- 07/05/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Sustação de Andamento de Ação Penal nº 1, de 2025, pela sustação do andamento da Ação Penal contida na Petição nº 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados.
- 07/05/2025 · PLENAcessóriosExposição do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pelo Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), que conclui pela sustação do andamento da Ação Penal contida na Petição nº 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados, nos termos do Projeto de Resolução apresentado.
- 07/05/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação, em turno único, da Sustação de Andamento de Ação Penal nº 1, de 2025.
- 07/05/2025 · CCJCDeclaração de Voto em SeparadoApresentação do VTS n. 2 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros. documento
- 07/05/2025 · CCJCAprovação do ParecerAprovado o Parecer com o seguinte resultado: 44 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 62 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Erika Hilton, Pastor Henrique Vieira, Fernanda Melchionna, Daiana Santos, Renildo Calheiros, Maria do Rosário, Patrus Ananias, Luiz Couto, José Guimarães, Helder Salomão, Nilto Tatto, Natália Bonavides, Orlando Silva e Pompeo de Mattos.
- 07/05/2025 · CCJCEncaminhamento da VotaçãoEncaminharam a votação os Deputados Bia Kicis, Fernanda Melchionna, Maurício Marcon e Chico Alencar.
- 07/05/2025 · CCJCVotaçãoPrejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Matéria, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Pastor Hernrique Vieira, Talíria Petrone e Chico Alencar.
- 07/05/2025 · CCJCNotificaçõesConcedida a votação nominal da Matéria, de ofício, pelo Presidente.
- 07/05/2025 · CCJCRejeição de Requerimento ProcedimentalRejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 18 votos "Sim", 43 votos "Não". Quórum de votação: 61 votos.
- 07/05/2025 · CCJCEncaminhamento da VotaçãoEncaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Marcelo Freitas.
- 07/05/2025 · CCJCPrejudicado Requerimento ProcedimentalPrejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Fernanda Melchiona, Pastor Henrique Vieira, Talíria Petrone e Chico Alencar.