Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem…

Votações

Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.

1. 2 abr 2025 · CâmaraPedido formal AprovadoAprovado: 361 votaram sim e 10 votaram não.
2. 2 abr 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
3. 2 abr 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
4. 2 abr 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
5. 2 abr 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
6. 2 abr 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
7. 2 abr 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
8. 2 abr 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
9. 2 abr 2025 · CâmaraPedido formal RejeitadoRejeitado: 85 votaram sim e 283 votaram não.
10. 2 abr 2025 · CâmaraPedido formal AprovadoAprovado: 300 votaram sim e 92 votaram não.
11. 2 abr 2025 · CâmaraProposta principal AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 35.

1. 05/05/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoRemessa do Of. nº 94 /2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 2088-2023 , sancionado. documento
2. 28/04/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da MSC n. 406/2025 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei que “Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025". documento
3. 11/04/2025 · MESATransformação em Norma JurídicaTransformado na Lei Ordinária 15122/2025. DOU 14/04/2025 PÁG 02 COL 01.
4. 08/04/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoRemessa do Ofício nº 78/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. documento
5. 08/04/2025 · MESAExpedição de DocumentoRemessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 9/2025. documento
6. 08/04/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoOfício nº 77/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 9/2025-SGM-P documento
7. 08/04/2025 · MESAExpedição de DocumentoApresentação do autógrafo. documento
8. 02/04/2025 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). documento
9. 02/04/2025 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 1263/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2088/2023 ao Projeto de Lei nº 971/2025, por tratarem de matérias correlatas e se encontram em fase em que se permite apensamento, nos termos regimentais". documento
10. 02/04/2025 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Cultura; Indústria, Comércio e Serviços; Desenvolvimento Econômico; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICDProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) documento
11. 02/04/2025 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 1260/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2088/2023, que “Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências”". documento
12. 02/04/2025 · PLENEncaminhamento (Plenário)A matéria vai à Sanção (PL 2.088/2023).
13. 02/04/2025 · PLENAcessóriosFica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
14. 02/04/2025 · PLENRetirada pelo Autor(a) (Plenário)Retirado DTQ 4 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado da expressão "e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual" constante no artigo 3º do PL 2088/2023 (161, I).
15. 02/04/2025 · PLENRetirada pelo Autor(a) (Plenário)Retirado do DTQ 2 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da alínea f, do inciso II, do parágrafo único do Art. 2°, apresentado ao PL 2088/2023 (161, I).

Ver a tramitação completa no site oficial