Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1312/2025
Autoriza a criação da Fundação CAIXA
Situação atualAguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 23/09/2025 · MESA
AutoriaPoder Executivo · Órgão do Poder Executivo
Apresentada na Câmara em28/03/2025
RegimeUrgência (Art. 155, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 208/2025/SGM-P.
Temas (indexação oficial)Criação, Fundação da Caixa Econômica Federal (Fundação CAIXA), pessoa jurídica de direito privado, entidade sem fins lucrativos, entidade filantrópica, autonomia administrativa, autonomia financeira, sede, foro, Distrito Federal (Brasil), patrimônio, Caixa Econômica Federal (CEF)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Autoriza a criação da Fundação CAIXA.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
- 26 ago 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 26 ago 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 26 ago 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 26 ago 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 10 set 2025 · CâmaraNova versão do texto AprovadoAprovado: 310 votaram sim e 116 votaram não.
- 10 set 2025 · CâmaraNova versão do texto RejeitadoRejeitado sem contagem de votos individuais.
- 10 set 2025 · CâmaraTexto final AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 43.
- 23/09/2025 · MESAExpedição de DocumentoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 208/2025/SGM-P. documento
- 23/09/2025 · MESAExpedição de DocumentoApresentação do autógrafo. documento
- 10/09/2025 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG). documento
- 10/09/2025 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG). documento
- 10/09/2025 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG). documento
- 10/09/2025 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG). documento
- 10/09/2025 · PLENEncaminhamento (Plenário)A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.312-A/2025).
- 10/09/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luis Tibé (AVANTE/MG).
- 10/09/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação da Redação Final.
- 10/09/2025 · PLENRejeição de Proposição (Plenário)Rejeitada a Emenda ao Substitutivo.
- 10/09/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação da Emenda ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
- 10/09/2025 · PLENPrejudicialidade (Plenário)Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
- 10/09/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.312, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. Sim: 310; Não: 116; Total: 426.
- 10/09/2025 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
- 10/09/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação em turno único.