Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1166/2025
Esta lei institui o Programa Nacional de incentivo ao cultivo e exportação do açaí e produtos amazônicos
Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 27/05/2026 · CCP
AutoriaSonize Barbosa
Apresentada na Câmara em20/03/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2026, Letra A.
Temas (indexação oficial)Criação, Programa Nacional de Incentivo ao Cultivo e Exportação do Açaí e Produtos Amazônicos, diretrizes, produto agroalimentar, produto agroecológico, produto agroextrativista, Floresta Amazônica, exportação
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Esta lei institui o Programa Nacional de incentivo ao cultivo e exportação do açaí e produtos amazônicos.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 16.
- 27/05/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2026, Letra A.
- 26/05/2026 · CFTRecebimentoRecebimento pela CFT.
- 26/05/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 19/05/2026 · CPOVOSAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
- 19/05/2026 · CPOVOSLeitura e publicação do ParecerLido o Parecer da Relatora, Deputada Meire Serafim, pelo Deputado João Carlos.
- 14/05/2026 · CPOVOSEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/05/2026 a 14/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 07/05/2026 · CPOVOSAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/05/2026)
- 06/05/2026 · CPOVOSParecer do(a) Relator(a)Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo. documento
- 06/05/2026 · CPOVOSRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC). documento
- 15/04/2026 · CPOVOSEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 31/03/2026 · CPOVOSAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2026)
- 30/03/2026 · CPOVOSDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC).
- 19/05/2025 · CPOVOSRecebimentoRecebimento pela CPOVOS.
- 14/05/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025 PAG 365 documento
- 09/05/2025 · MESADistribuiçãoÀs Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento