Câmara dos Deputados

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1069/2025

Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol

Situação atualAguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 13/04/2026 · MESA

AutoriaBandeira de Mello

Apresentada na Câmara em18/03/2025

RegimeUrgência (Art. 155, RICD)

Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Último despachoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 65/2026/SGM-P.

Temas (indexação oficial)Criação, Cadastro Nacional de Equipes de Futebol que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol), diretrizes, condenação, discriminação racial, justiça desportiva, combate, preconceito racial

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 48.

13/04/2026 · MESAExpedição de DocumentoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 65/2026/SGM-P. documento
13/04/2026 · MESAExpedição de DocumentoApresentação do Autógrafo. documento
24/03/2026 · PLENEncaminhamento (Plenário)A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.069-C/2025).
24/03/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB/BA).
24/03/2026 · PLENVotação (Plenário)Votação da Redação Final.
24/03/2026 · PLENManutenção do texto (Plenário)Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.
24/03/2026 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
24/03/2026 · PLENDestaques (Plenário)Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "torcedores" contida no parágrafo único do artigo 1° do Substitutivo da Comissão do Esporte, com fins de supressão, apresentado ao PL 1069/2025. (161, I)
24/03/2026 · PLENPrejudicialidade (Plenário)Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
24/03/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.069, de 2025, da Comissão do Esporte, ressalvado o destaque.
24/03/2026 · PLENVotação (Plenário)Votação em turno único.
24/03/2026 · PLENEncerramento de DiscussãoEncerrada a discussão.
24/03/2026 · PLENParecer do(a) Relator(a)Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.069, de 2025, bem como do Substitutivo da Comissão do Esporte. documento
24/03/2026 · PLENDiscussão (Plenário)Discussão em turno único.
24/03/2026 · PLENAprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1579/2026.

Ver a tramitação completa no site oficial