Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1054/2025
Trata da criação da Política Nacional de Apoio aos Motoboys, com o objetivo de promover a melhoria das condições de trabalho e a valorização profissional dos motoboys em todo o território nacional
Situação atualAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 26/06/2026 · CTRAB
AutoriaSonize Barbosa
Apresentada na Câmara em18/03/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoO Relator, Dep. Leo Prates, deixou de ser membro da Comissão
Temas (indexação oficial)Criação, Programa Nacional de Apoio aos Motoboys (PNAM), motoboy, condições de trabalho, valorização, atividade profissional, ponto parada, empresa contratante, incentivo fiscal
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Apoio aos Motoboys, com o objetivo de promover a melhoria das condições de trabalho e a valorização profissional dos motoboys em todo o território nacional, e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 26/06/2026 · CTRABSaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer ApresentadoO Relator, Dep. Leo Prates, deixou de ser membro da Comissão
- 02/06/2025 · CTRABEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 23/05/2025 · CTRABAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2025)
- 22/05/2025 · CTRABDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA)
- 10/04/2025 · CTRABRecebimentoRecebimento pela CTRAB.
- 10/04/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/2025 PÁG 476. documento
- 09/04/2025 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 18/03/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 1054/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP), que "Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Apoio aos Motoboys, com o objetivo de promover a melhoria das condições de trabalho e a valorização profissional dos motoboys em todo o território nacional, e dá outras providências". documento