Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1052/2025
Cria O Programa de Capacitação e Educação para inclusão Digital nas Comunidades Indígenas, ribeirinhas e quilombolas da Região Norte do Brasil
Situação atualTramitando em Conjunto desde 30/03/2026 · CPOVOS
AutoriaSonize Barbosa
Apresentada na Câmara em18/03/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoDesignado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), para o PL 4891/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Temas (indexação oficial)Criação, Programa de Capacitação e Educação para Inclusão Digital nas Comunidades Ribeirinhas, Indígenas e Tradicionais da Região Norte, Alfabetização digital, tecnologia da informação e comunicação (TIC), indígenas, quilombolas, comunidade ribeirinha, Região Norte, Brasil
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui O Programa de Capacitação e Educação para inclusão Digital nas Comunidades Indígenas, ribeirinhas e quilombolas da Região Norte do Brasil e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 30/03/2026 · CPOVOSNotificacao para Publicação IntermediáriaDesignado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), para o PL 4891/2024, ao qual esta proposição está apensada.
- 14/05/2025 · CPOVOSRecebimentoRecebimento pela CPOVOS.
- 13/05/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2025 PAG 111 documento
- 09/05/2025 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL-4894/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 18/03/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 1052/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP), que "Institui O Programa de Capacitação e Educação para inclusão Digital nas Comunidades Indígenas, ribeirinhas e quilombolas da Região Norte do Brasil e dá outras providências". documento