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Câmara dos Deputados

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 892/2025

Cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ

Situação atualTransformado em Norma Jurídica desde 19/12/2025 · MESA

AutoriaAfonso Motta

Apresentada na Câmara em11/03/2025

RegimeUrgência (Art. 155, RICD)

Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Último despachoTransformado na Lei Ordinária 15294/2025. DOU 22/12/2025 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 1878/2025) Razões do veto: DOU 22/12/2025 PÁG 17 COL 02.

Temas (indexação oficial)Criação, Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ), modernização, Indústria petroquímica, diretrizes. _ Alteração, Lei do Bem (2005), Regime Especial da Indústria Química (Reiq), redução, alíquota, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), produtor

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providências.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.

  1. 22 abr 2025 · CâmaraPedido formal AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
  2. 22 abr 2025 · CâmaraPedido formal AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
  3. 27 mai 2025 · CâmaraOpinião da comissão AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
  4. 8 jul 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
  5. 8 jul 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
  6. 8 jul 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
  7. 8 jul 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
  8. 8 jul 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
  9. 8 jul 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
  10. 8 jul 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
  11. 29 out 2025 · CâmaraPedido formal RejeitadoRejeitado: 88 votaram sim e 270 votaram não.
  12. 29 out 2025 · CâmaraNova versão do texto AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
  13. 29 out 2025 · CâmaraTexto final AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 59.

  1. 19/12/2025 · MESATransformado em Norma Jurídica com Veto ParcialTransformado na Lei Ordinária 15294/2025. DOU 22/12/2025 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 1878/2025) Razões do veto: DOU 22/12/2025 PÁG 17 COL 02.
  2. 28/11/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do DOC n. 1567/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF n 1177/2025 comunica remessa de Projeto de Lei à sanção". documento
  3. 04/11/2025 · MESAExpedição de DocumentoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 278/2025/SGM-P. documento
  4. 04/11/2025 · MESAExpedição de DocumentoApresentação do Autógrafo. documento
  5. 29/10/2025 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). documento
  6. 29/10/2025 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). documento
  7. 29/10/2025 · PLENEncaminhamento (Plenário)A matéria vai ao Senado Federal (PL 892-B/2025).
  8. 29/10/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Carlos Zarattini (PT/SP).
  9. 29/10/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação da Redação Final.
  10. 29/10/2025 · PLENRetirada pelo Autor(a) (Plenário)Retirado o DTQ 6 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do § 4º do art. 3º constante do Substitutivo ao PL 892/2025 (PRLP nº 1), apresentado ao PL 892/2025. (161, I)
  11. 29/10/2025 · PLENRetirada pelo Autor(a) (Plenário)Retirado o DTQ 5 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 3º do art. 2º e, por decorrência, do § 6º, todos constantes do Substitutivo ao PL 892/2025 (PRLP nº 1), apresentado ao PL 892/2025. (161, I)
  12. 29/10/2025 · PLENRetirada pelo Autor(a) (Plenário)Retirado o DTQ 4 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do § 5º do art. 4º constante do Substitutivo ao PL 892/2025 (PRLP nº 1), apresentado ao PL 892/2025. (161, I)
  13. 29/10/2025 · PLENRetirada pelo Autor(a) (Plenário)Retirado o DTQ 3 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do § 4º do art. 3º constante do Substitutivo ao PL 892/2025 (PRLP nº 1), apresentado ao PL 892/2025. (161, I)
  14. 29/10/2025 · PLENNão Acolhimento (Plenário)Inadmitido o DTQ 2 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separadoinciso II do § 3º do art. 2º e, por decorrência, do § 6º, apresentado ao PL 892/2025. (161, I)
  15. 29/10/2025 · PLENRetirada pelo Autor(a) (Plenário)Retirado o DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do §4º do art. 2º do PL 892/2025. (161, I).

Ver a tramitação completa no site oficial

Detalhes

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