Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina

Votações

Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.

1. 26 mar 2025 · CâmaraPedido formal AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
2. 11 jun 2025 · CâmaraPedido formal AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
3. 1 jul 2026 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado: 279 votaram sim e 162 votaram não.
4. 1 jul 2026 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.

1. 02/07/2026 · CCJCRecebimentoRecebimento pelo(a) CCJC.
2. 01/07/2026 · PLENAprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1233/2026.
3. 01/07/2026 · PLENAprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)Aprovado o requerimento nº 1233/2026,da Sra. Geovania de Sá, que solicita urgência (art. 155) para o PL 849/2025.
4. 03/03/2026 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 1233/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina". documento
5. 11/06/2025 · CMADSAprovação de RequerimentoAprovado o requerimento nº 76/2025,da Sra. Geovania de Sá que requer a realização de Mesa Redonda no Estado de Santa Catarina no Clube Primeiro de Janeiro. Município Jaguaruna a fim de debater a situação da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca – APABF.
6. 06/06/2025 · CMADSApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 76/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Mesa Redonda no Estado de Santa Catarina no Clube Primeiro de Janeiro. Município Jaguaruna a fim de debater a situação da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca – APABF". documento
7. 27/05/2025 · CMADSEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
8. 15/05/2025 · CMADSAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2025)
9. 14/05/2025 · CMADSDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
10. 11/04/2025 · CMADSRecebimentoRecebimento pela CMADS.
11. 10/04/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/2025 PÁG 215. documento
12. 09/04/2025 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
13. 26/03/2025 · CMADSAprovação de RequerimentoAprovado o requerimento nº 12/2025,da Sra. Geovania de Sá que requer a realização de Audiência Pública para debater a situação da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca - APABF, no Estado de Santa Catarina.
14. 21/03/2025 · CMADSApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 12/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca - APABF, no Estado de Santa Catarina". documento
15. 11/03/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 849/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina". documento

Ver a tramitação completa no site oficial