Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 420/2025
Cria o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura
Situação atualAguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 11/11/2025 · MESA
AutoriaPedro Lucas Fernandes
Apresentada na Câmara em12/02/2025
RegimeUrgência (Art. 155, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 293/2025/SGM-P.
Temas (indexação oficial)Criação, Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR), diretrizes, incentivo, empreendimento, sustentabilidade, infraestrutura, Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura, critério, elegibilidade, recebimento, recursos
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
- 17 set 2025 · CâmaraOpinião da comissão AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 29 out 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado: 300 votaram sim e 100 votaram não.
- 29 out 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 29 out 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 5 nov 2025 · CâmaraPedido formal RejeitadoRejeitado sem contagem de votos individuais.
- 5 nov 2025 · CâmaraVotação AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 5 nov 2025 · CâmaraMudança em um trecho AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 5 nov 2025 · CâmaraTrecho do texto Sem resultado informadoResultado: 382 votaram sim e 17 votaram não.
- 5 nov 2025 · CâmaraTexto final AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 62.
- 11/11/2025 · MESAExpedição de DocumentoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 293/2025/SGM-P. documento
- 11/11/2025 · MESAExpedição de DocumentoApresentação do Autógrafo. documento
- 05/11/2025 · MESARecebimento - Redação FinalApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). documento
- 05/11/2025 · PLENEncaminhamento (Plenário)A matéria vai ao Senado Federal (PL 420-B/2025).
- 05/11/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Nilto Tatto (PT/SP).
- 05/11/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação da Redação Final.
- 05/11/2025 · PLENPrejudicialidade (Plenário)Prejudicado o DTQ 4 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 6º do substitutivo da CMADS, apresentado ao PL 420/2025 (161, I).
- 05/11/2025 · PLENPrejudicialidade (Plenário)Prejudicado o DTQ 2 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do art 5° do Substitutivo, apresentado ao PL 420/2025 (161, I).
- 05/11/2025 · PLENPrejudicialidade (Plenário)Prejudicado o DTQ 1 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do art. 4° do Substitutivo, apresentado ao PL 420/2025 (161, I).
- 05/11/2025 · PLENManutenção do texto (Plenário)Mantido o texto. Sim: 382; Não: 17; Total: 399.
- 05/11/2025 · PLENDestaques (Plenário)Votação do DTQ 5 (NOVO): Destaque para Votação em Separadodo(a) Art. 6° do texto original, apresentado ao PL 420/2025 (161, I).
- 05/11/2025 · PLENPrejudicialidade (Plenário)Em consequência, fica prejudicado o Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
- 05/11/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Projeto de Lei nº 420, de 2025, ressalvado o destaque.
- 05/11/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação em turno único.
- 05/11/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Preferência.