Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 358/2025
Trata da transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias…
Situação atualTransformado em Norma Jurídica desde 06/11/2025 · MESA
AutoriaDuda Salabert
Apresentada na Câmara em10/02/2025
RegimeUrgência
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoApresentação do DOC n. 1502/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício nº 1.085/2025, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".
Temas (indexação oficial)Transferência simbólica da capital, Capital federal, Belém (PA), Pará, Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) (30: 2025_ Belém (PA))
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 24.
- 06/11/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do DOC n. 1502/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício nº 1.085/2025, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado". documento
- 03/11/2025 · MESATransformação em Norma JurídicaTransformado na Lei Ordinária 15251/2025. DOU 04/11/2025 PÁG 02 COL 01.
- 14/10/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do DOC n. 1270/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 976/2025, que comunica remessa do Projeto de Lei 358/2025 à sanção". documento
- 26/09/2025 · MESAExpedição de DocumentoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 218/2025/SGM-P. documento
- 26/09/2025 · MESAExpedição de DocumentoApresentação do autógrafo. documento
- 25/09/2025 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado José Priante (MDB/PA). documento
- 25/09/2025 · PLENEncaminhamento (Plenário)A matéria vai ao Senado Federal (PL 358-A, de 2025).
- 25/09/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Priante (MDB/PA).
- 25/09/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação da Redação Final.
- 25/09/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Projeto de Lei nº 358, de 2025. .
- 25/09/2025 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminhou a Votação da Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 25/09/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação em turno único.
- 25/09/2025 · PLENEncerramento de DiscussãoEncerrada a discussão.
- 25/09/2025 · PLENDiscussão da Materia pelos(as) Deputados(as)Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Bibo Nunes (PL-RS) e Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ).
- 25/09/2025 · PLENParecer do(a) Relator(a)Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 358, de 2025. documento