Câmara dos Deputados

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2/2025

Trata da reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí

Situação atualTransformado em Norma Jurídica desde 07/08/2025 · MESA

AutoriaSuperior Tribunal de Justiça · Órgão do Poder Judiciário

Apresentada na Câmara em02/01/2025

RegimeUrgência (Art. 155, RICD)

Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Último despachoRecebido Ofício nº 684/2025-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 2/2025, sancionado.

Temas (indexação oficial)Cargo vago, Juiz substituto, transformação, juiz federal, Justiça federal (1. Região). _Criação, Turma recursal, Juizado especial federal, Seção judiciária, Piauí

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 28.

07/08/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoRecebido Ofício nº 684/2025-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 2/2025, sancionado. documento
04/08/2025 · MESATransformação em Norma JurídicaTransformado na Lei Ordinária 15185/2025. DOU 05/08/2025 PÁG 01 COL 01.
18/07/2025 · PLENApresentação de ProposiçãoRecebido Ofício nº 645/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 2/2025. documento
24/04/2025 · MESAExpedição de DocumentoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 86/2025/SGM-P. documento
24/04/2025 · MESAExpedição de DocumentoApresentação do autógrafo. documento
23/04/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/2025 PAG 322 documento
22/04/2025 · MESARecebimento - Redação FinalApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI). documento
22/04/2025 · PLENEncaminhamento (Plenário)A matéria vai ao Senado Federal (PL 2-A/2025).
22/04/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).
22/04/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação da Redação Final.
22/04/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Projeto de Lei nº 2, de 2025. . Sim: 276; Não: 68; Total: 344.
22/04/2025 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Gustavo Gayer (PL-GO).
22/04/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação em turno único.
22/04/2025 · PLENEncerramento de DiscussãoEncerrada a discussão.
22/04/2025 · PLENDiscussão da Materia pelos(as) Deputados(as)Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Gustavo Gayer (PL-GO).

Ver a tramitação completa no site oficial