Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5033/2024
Trata dos princípios, as diretrizes e o Comitê de Cooperação entre instituições públicas e privadas no âmbito do atendimento a vítimas e a familiares de vítimas de acidentes aéreos
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 20/12/2024 · MESA
AutoriaBruno Ganem, Newton Bonin, Padovani
Apresentada na Câmara em20/12/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5033/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR) e outros, que "Dispõe sobre os princípios, as diretrizes e o Comitê de Cooperação entre instituições públicas e privadas no âmbito do atendimento a vítimas e a familiares de vítimas de acidentes aéreos".
Temas (indexação oficial)Regulamentação, colaboração, Instituição privada, Instituição pública, Atendimento à vítima, Acidente aéreo
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Dispõe sobre os princípios, as diretrizes e o Comitê de Cooperação entre instituições públicas e privadas no âmbito do atendimento a vítimas e a familiares de vítimas de acidentes aéreos.
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Andamento (tramitação)
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- 20/12/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5033/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR) e outros, que "Dispõe sobre os princípios, as diretrizes e o Comitê de Cooperação entre instituições públicas e privadas no âmbito do atendimento a vítimas e a familiares de vítimas de acidentes aéreos". documento