Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3085/2021
Muda uma lei para dispor sobre a adoção de metodologias ativas de aprendizagem no ensino fundamental e no ensino médio
Situação atualArquivada desde 18/06/2026 · MESA
AutoriaSenado Federal - Jorge Kajuru · Órgão do Poder Legislativo
Apresentada na Câmara em19/12/2024
RegimePrioridade (Art. 151, II, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoRemessa do Of. nº 541/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o arquivamento do PL nº 3085/2021.
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), adoção, metodologia, Aprendizagem, Ensino fundamental, Ensino médio
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 25/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a adoção de metodologias ativas de aprendizagem no ensino fundamental e no ensino médio.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 41.
- 18/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoRemessa do Of. nº 541/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o arquivamento do PL nº 3085/2021. documento
- 09/06/2026 · MESAEncerramento de PrazoEncerramento automático do Prazo de Recurso 09/06/2026 20:21:00. Não foram apresentados recursos.
- 09/06/2026 · MESAArquivamentoArquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
- 26/05/2026 · MESAAbertura de PrazoSujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 27/05/2026).
- 25/05/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 25/05/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 26/05/2026, Letra A.
- 20/05/2026 · CEAprovação do ParecerAprovado o Parecer Vencedor do Dep. Paulo Lemos (PT-AC). O parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (Podemos-RR), passou a constituir Voto em Separado.
- 20/05/2026 · CEVotaçãoIniciada a Votação da Matéria.
- 20/05/2026 · CEEncerramento de DiscussãoEncerrada a Discussão.
- 20/05/2026 · CEDiscussão (Inicio e Continuacao)Iniciada a Discussão.
- 20/05/2026 · CEApresentação de Proposição interna - ComissãoLido o Parecer Vencedor por seu Relator, Deputado Paulo Lemos (PT-AC)
- 13/05/2026 · CERetirada de PautaRetirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Paulo Lemos (PT-AP).
- 11/05/2026 · CERecebimento - Relator(a)Apresentação do PRV n. 1 CE (Parecer Vencedor), pelo Deputado Paulo Lemos (PT/AP). documento
- 11/05/2026 · CEDesignação de Relator(a) ParcialParecer do Vencedor do Relator, Dep. Paulo Lemos (PT/AP), pela rejeição. documento
- 06/05/2026 · CEDesignação de Relator(a) do VencedorDesignado Relator do Vencedor, Dep. Paulo Lemos (PT-AP).