Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 270/2024
Pede uma audiência pública para discutir os impactos dos atrasos nos processos de deferimento de exportação e importação pela ANVISA
Situação atualArquivada desde 26/03/2025 · CSAUDE
AutoriaDra. Mayra Pinheiro
Apresentada na Câmara em11/12/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoArquivado por Ato do Presidente, com a anuência do Plenário.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos dos atrasos nos processos de deferimento de exportação e importação pela ANVISA.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 26/03/2025 · CSAUDEArquivamentoArquivado por Ato do Presidente, com a anuência do Plenário.
- 11/12/2024 · CSAUDEApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 270/2024 (Requerimento), pela Deputada Dra. Mayra Pinheiro (PL/CE), que "Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos dos atrasos nos processos de deferimento de exportação e importação pela ANVISA". documento