Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4322/2024
Trata da liberdade de manifestação política no interior das empresas privadas
Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 19/05/2026 · CTRAB
AutoriaEvair Vieira de Melo
Apresentada na Câmara em12/11/2024
RegimePrioridade (Art. 151, II, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoRecebimento pela CTRAB.
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei das Eleições (1997), critério, liberdade de expressão, opinião política, empregado, local de trabalho
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a liberdade de manifestação política no interior das empresas privadas.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 32.
- 19/05/2026 · CTRABRecebimentoRecebimento pela CTRAB.
- 18/05/2026 · MESADistribuiçãoDefiro o Requerimento n. 2.146/2026, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.322/2024, para incluir o exame pela Comissão de Trabalho. Publiquese. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.322/2024: CTRAB e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD).] documento
- 13/05/2026 · CCJCAdiamento de DiscussãoSuspensa a Discussão em razão do encerramento da Reunião, assegurada a continuação da Discussão para os Deputados Marina Silva, Coronel Assis, Erika Kokay, Sérgio Turra, Maria do Rosário, Hildo Rocha, Bacelar e Chris Tonietto.
- 13/05/2026 · CCJCDiscussão da Materia pelos(as) Deputados(as)Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA).
- 13/05/2026 · CCJCPrejudicado Requerimento ProcedimentalPrejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal dos Requerimentos de Adiamento da Discussão, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Vice-Líder da Federação PSOL-REDE e Helder Salomão, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.
- 13/05/2026 · CCJCPrejudicado RequerimentoPrejudicados os Requerimentos de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Helder Salomão e Rubens Pereira Junior.
- 13/05/2026 · CCJCRejeição de RequerimentoRejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Sim", 33 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 55 votos.
- 13/05/2026 · CCJCPrejudicado RequerimentoPrejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Rubens Pereira Junior.
- 13/05/2026 · CCJCEncaminhamento da VotaçãoEncaminharam a votação os Deputados Helder Salomão e Carlos Jordy.
- 13/05/2026 · CCJCVotaçãoVotação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Helder Salomão.
- 08/05/2026 · CCJCEncerramento de PrazoPrazo de Vista Encerrado
- 06/05/2026 · CCJCPedido de VistaVista ao Deputado Coronel Assis.
- 06/05/2026 · CCJCLeitura e publicação do ParecerLido o Parecer do Relator, Deputado Carlos Jordy, pela Deputada Julia Zanatta.
- 06/05/2026 · CCJCPrejudicado RequerimentoPrejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Rubens Pereira Júnior e Helder Salomão.
- 06/05/2026 · CCJCRejeição de RequerimentoRejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.