Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça

Votações

Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.

1. 8 abr 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado: 259 votaram sim e 113 votaram não.
2. 8 abr 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
3. 8 abr 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
4. 8 abr 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
5. 22 abr 2025 · CâmaraPedido formal RejeitadoRejeitado: 70 votaram sim e 279 votaram não.
6. 22 abr 2025 · CâmaraNova versão do texto AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
7. 22 abr 2025 · CâmaraTexto final AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 32.

1. 04/08/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoRecebido Ofício nº 673/2025-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 4303/2024, sancionado. documento
2. 22/07/2025 · MESATransformação em Norma JurídicaTransformado na Lei Ordinária 15173/2025. DOU 23/07/2025 PÁG 01 COL 01.
3. 07/07/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do DOC n. 771/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de Projeto de Lei à sanção". documento
4. 24/04/2025 · MESAExpedição de DocumentoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 85/2025/SGM-P. documento
5. 24/04/2025 · MESAExpedição de DocumentoApresentação do Autógrafo. documento
6. 22/04/2025 · PLENEncaminhamento (Plenário)A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.303-A/2024).
7. 22/04/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE).
8. 22/04/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação da Redação Final.
9. 22/04/2025 · PLENRetirada pelo Autor(a) (Plenário)Retirado o DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do Art. 2º do PL 4303/2024 (161, I).
10. 22/04/2025 · PLENPrejudicialidade (Plenário)Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
11. 22/04/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
12. 22/04/2025 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminhou a Votação da Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
13. 22/04/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação em turno único.
14. 22/04/2025 · PLENParecer do(a) Relator(a)Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da emenda de Plenário nº 3 e pela rejeição das demais emendas, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa públicas de nenhuma das Emendas de Plenário propostas e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário n° 3 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público; já quanto às Emendas de Plenário nºs 1 e 2, conclui pela rejeição. documento
15. 22/04/2025 · PLENAcessóriosO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.

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