Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 4418/2024
Pede o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006 por se tratarem de matérias correlatas
Situação atualNão informada desde 05/11/2024 · PLEN
AutoriaPaulinho Freire
Apresentada na Câmara em05/11/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 4418/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Paulinho Freire (UNIÃO/RN), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006 por se tratarem de matérias correlatas".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006 por se tratarem de matérias correlatas.
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- 05/11/2024 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 4418/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Paulinho Freire (UNIÃO/RN), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006 por se tratarem de matérias correlatas". documento