Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4142/2024
Trata da suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade agropecuária em virtude da seca e dos incêndios no Estado de Roraima
Situação atualAguardando Parecer desde 08/04/2026 · CFT
AutoriaGabriel Mota
Apresentada na Câmara em30/10/2024
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2025 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
Temas (indexação oficial)Suspensão, pagamento, financiamento, crédito rural, produtor rural, Roraima, decorrência, fenômeno meteorológico adverso, crise climática, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade agropecuária em virtude da seca e dos incêndios no Estado de Roraima.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 23.
- 08/04/2026 · CFTEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2025 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 23/12/2025 · CFTAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2025)
- 22/12/2025 · CFTDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI).
- 17/11/2025 · CFTRecebimentoRecebimento pela CFT.
- 17/11/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 17/11/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 18/11/2025, Letra A.
- 12/11/2025 · CAPADRAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
- 27/10/2025 · CAPADREncerramento de PrazoPrazo de Vista Encerrado
- 22/10/2025 · CAPADRPedido de VistaVista conjunta aos Deputados João Daniel e Rodrigo da Zaeli.
- 22/10/2025 · CAPADRLeitura e publicação do ParecerLido o Parecer.
- 16/10/2025 · CAPADRRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES). documento
- 16/10/2025 · CAPADRParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação. documento
- 20/08/2025 · CAPADRDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
- 11/08/2025 · CAPADRRecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 12/06/2025 · CAPADRDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR)