Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4134/2024
Assegura a realização de ritos religiosos voluntários nas unidades de ensino públicas e privadas em todo o território nacional
Situação atualAguardando Parecer desde 09/07/2026 · CE
AutoriaMissionária Michele Collins
Apresentada na Câmara em30/10/2024
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoApensação do PL 2559/2026 a esta proposição.
Temas (indexação oficial)Autorização, realização, culto religioso, evento religioso, voluntário, instituição de ensino básico, penalidade, impedimento
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Assegura a realização de ritos religiosos voluntários nas unidades de ensino públicas e privadas em todo o território nacional e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 09/07/2026 · CENotificação de ApensaçãoApensação do PL 2559/2026 a esta proposição.
- 07/07/2026 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este o PL 2559/2026 documento
- 06/11/2025 · MESAApensaçãoApensação da proposição PL-4664/2025 à proposição PL-4134/2024.
- 06/11/2025 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este(a) o(a) PL-4664/2025. documento
- 24/09/2025 · CEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/09/2025 a 24/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 12/09/2025 · CEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/09/2025)
- 11/09/2025 · CEDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).
- 16/12/2024 · MESADesapensaçãoRetirado o PL n. 4232/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4908/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
- 27/11/2024 · CERecebimentoRecebimento pelo(a) CE, com a proposição PL-4232/2024 apensada.
- 27/11/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/2024.
- 25/11/2024 · MESAApensaçãoApensação da proposição PL-4232/2024 à proposição PL-4134/2024.
- 25/11/2024 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este(a) o(a) PL-4232/2024. documento
- 22/11/2024 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 30/10/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 4134/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Missionária Michele Collins (PP/PE), que "Assegura a realização de ritos religiosos voluntários nas unidades de ensino públicas e privadas em todo o território nacional e dá outras providências". documento