Câmara dos Deputados
INC · INC 1482/2024
Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, a realização de parcerias com os demais entes federativos, com o objetivo de agilizar o procedimento de regularização fundiária de núcleos…
Situação atualAguardando Remessa ao Arquivo desde 08/01/2025 · 1SECM
AutoriaMissionária Michele Collins
Apresentada na Câmara em30/10/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, a realização de parcerias com os demais entes federativos, com o objetivo de agilizar o procedimento de regularização fundiária de núcleos urbanos informais, assim como a desjudicialização e a regularização rural.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 08/01/2025 · 1SECMProvidência Interna - Comunicação de resposta ostensivaEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
- 08/01/2025 · 1SECMRecebimento de RespostaRecebimento de resposta conforme ofício nº 6/2025/GAB/SEPAR/SRI/PR, de 07 de janeiro de 2025, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. documento
- 05/11/2024 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 70/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.. documento
- 31/10/2024 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 31/10/2024 · MESADistribuiçãoPublique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. documento
- 31/10/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/11/2024.
- 30/10/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da INC n. 1482/2024 (Indicação ), pela Deputada Missionária Michele Collins (PP/PE), que "Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, a realização de parcerias com os demais entes federativos, com o objetivo de agilizar o procedimento de regularização fundiária de núcleos urbanos informais, assim como a desjudicialização e a regularização rural". documento