Câmara dos Deputados
EMR · EMR 1/0
Muda o Estatuto da Criança e do Adolescente para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos dos conteúdos digitais que envolva a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes
Situação atualNão informada desde 30/10/2024 · CPASF
AutoriaMissionária Michele Collins
Apresentada na Câmara em30/10/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da EMR n. 1 CPASF (Emenda de Relator), pela Deputada Missionária Michele Collins (PP-PE).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei n.º 8.069, de 12 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos dos conteúdos digitais que envolva a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.
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Andamento (tramitação)
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- 30/10/2024 · CPASFApresentação de ProposiçãoApresentação da EMR n. 1 CPASF (Emenda de Relator), pela Deputada Missionária Michele Collins (PP-PE).