Câmara dos Deputados
RIC · RIC 4035/2024
Pede informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes, no âmbito da competência da ANTT, acerca da adoção do novo modelo de leilão para a distribuição de rotas de transporte rodoviário interestadual de passageiros
Situação atualAguardando Remessa ao Arquivo desde 17/12/2024 · 1SECM
AutoriaDra. Mayra Pinheiro
Apresentada na Câmara em29/10/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes, no âmbito da competência da ANTT, acerca da adoção do novo modelo de leilão para a distribuição de rotas de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 17/12/2024 · 1SECMProvidência Interna - Comunicação de resposta ostensivaEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
- 17/12/2024 · 1SECMRecebimento de RespostaRecebimento de resposta conforme Ofício nº 1605/2024/ASPAR/GM, de 16 de dezembro de 2024, do Ministério dos Transportes. documento
- 18/11/2024 · 1SECMAbertura de PrazoPrazo para Resposta Externas (de 19/11/2024 a 18/12/2024)
- 18/11/2024 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 367/2024, ao Ministro de Estado dos Transportes. documento
- 12/11/2024 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 11/11/2024 · MESADistribuiçãoA Mesa Diretora, em reunião realizada no dia 05 de novembro de 2024, aprovou o encaminhamento do Requerimento de Informação.Participaram da votação os Senhores Deputados: Marcos Pereira, Primeiro-Vice-Presidente; Sóstenes Cavalcante, Segundo-Vice-Presidente; Luciano Bivar, Primeiro-Secretário; Maria do Rosário, Segunda-Secretária; Júlio Cesar, Terceiro-Secretário e Pompeo de Mattos, Segundo-Suplente de Secretário. documento
- 11/11/2024 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 12/11/2024
- 05/11/2024 · MESAParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. documento
- 05/11/2024 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pela 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. documento
- 04/11/2024 · 1VIPRRecebimentoRecebimento pela 1VIPR.
- 01/11/2024 · MESADesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
- 29/10/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do RIC n. 4035/2024 (Requerimento de Informação), pela Deputada Dra. Mayra Pinheiro (PL/CE), que "Requer informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes, no âmbito da competência da ANTT, acerca da adoção do novo modelo de leilão para a distribuição de rotas de transporte rodoviário interestadual de passageiros". documento