Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3984/2024
Trata da criação do Programa de Atenção Integral à Doença de Parkinson no Sistema Único de Saúde (SUS)
Situação atualAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 13/11/2025 · CSAUDE
AutoriaCarla Ayres
Apresentada na Câmara em16/10/2024
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoA Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula, deixou de ser membro da Comissão
Temas (indexação oficial)Criação, Programa de Atenção Integral à Doença de Parkinson, Sistema Único de Saúde (SUS), educação, conscientização, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação, acesso, medicamento, tecnologia, monitoramento
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a criação do Programa de Atenção Integral à Doença de Parkinson no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 13/11/2025 · CSAUDESaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer ApresentadoA Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula, deixou de ser membro da Comissão
- 27/05/2025 · CSAUDEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 19/05/2025 · CSAUDEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2025).
- 16/05/2025 · CSAUDEDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE).
- 21/11/2024 · CSAUDERecebimentoRecebimento pela CSAUDE.
- 21/11/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/11/2024.
- 13/11/2024 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 16/10/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 3984/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Ayres (PT/SC), que "Dispõe sobre a criação do Programa de Atenção Integral à Doença de Parkinson no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências". documento