Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3968/2024
Cria o Marco Legal do Futebol Feminino no Brasil
Situação atualAguardando Parecer desde 09/12/2025 · CFT
AutoriaCarla Ayres
Apresentada na Câmara em16/10/2024
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2025 a 09/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
Temas (indexação oficial)Criação, Marco Legal do Futebol Feminino no Brasil, igualdade entre os sexos, futebol, esporte, mulher, Fundo Nacional de Desenvolvimento do Futebol Feminino, fonte de recursos, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Cria o Marco Legal do Futebol Feminino no Brasil e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 29.
- 09/12/2025 · CFTEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2025 a 09/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 18/11/2025 · CFTAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2025)
- 17/11/2025 · CFTDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).
- 13/11/2025 · CFTRecebimentoRecebimento pela CFT.
- 13/11/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 14/11/2025, Letra B.
- 12/11/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 12/11/2025 · CESPOAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
- 12/11/2025 · CESPOLeitura e publicação do ParecerLido o Parecer pela Relatora.
- 28/10/2025 · CESPOEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 17/10/2025 · CESPOAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/10/2025)
- 16/10/2025 · CESPORecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). documento
- 16/10/2025 · CESPOParecer do(a) Relator(a)Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2025 da CESPO, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMULHER. documento
- 24/09/2025 · CESPOEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/09/2025 a 24/09/2025). Foi apresentada uma emenda.
- 15/09/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 15/09/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 16/09/2025, Letra A.