Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3955/2024
Trata do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)
Situação atualNão informada desde 08/08/2025 · CFT
AutoriaCarla Ayres
Apresentada na Câmara em15/10/2024
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoDesignado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 3965/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Temas (indexação oficial)Aprimoramento, Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), abrangência, avaliação, seleção, distribuição, material didático, incentivo, Recursos tecnológicos, educação, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 08/08/2025 · CFTNotificacao para Publicação IntermediáriaDesignado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 3965/2023, ao qual esta proposição está apensada.
- 29/04/2025 · CENotificaçõesDevolvido ao Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL), para o PL 3965/2023, ao qual esta proposição está apensada.
- 01/11/2024 · CERecebimentoRecebimento pela CE.
- 30/10/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2024 PAG 818 documento
- 29/10/2024 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL-3965/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 15/10/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 3955/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Ayres (PT/SC), que "Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)". documento