Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3899/2024
Trata de medidas de combate à pobreza energética, incluindo a criação do Programa Fogão Limpo para garantir acesso à energia e eficiência energética às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo…
Situação atualAguardando Parecer desde 25/02/2026 · CPASF
AutoriaCarla Ayres
Apresentada na Câmara em10/10/2024
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
Temas (indexação oficial)Criação, Programa Nacional de Redução da Poluição Doméstica por Meio da Instalação de Fogões Eficientes (Programa Fogão Limpo), diretrizes, eficiência energética, família de baixa renda, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), Sustentabilidade ambiental, previsão, Lei Orçamentária Anual (LOA), diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre medidas de combate à pobreza energética, incluindo a criação do Programa Fogão Limpo, e dá outras providências para garantir acesso à energia e eficiência energética às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 25.
- 25/02/2026 · CPASFEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 15/12/2025 · CPASFAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/12/2025)
- 12/12/2025 · CPASFDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
- 21/10/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 21/10/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 22/10/2025, Letra A.
- 20/10/2025 · CPASFRecebimentoRecebimento pelo(a) CPASF.
- 15/10/2025 · CMEAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
- 15/10/2025 · CMEEncerramento de DiscussãoEncerrada a Discussão.
- 15/10/2025 · CMEDiscussão da Materia pelos(as) Deputados(as)Discutiram a Matéria: Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA) e Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN).
- 15/10/2025 · CMEDiscussão (Inicio e Continuacao)Iniciada a Discussão.
- 15/10/2025 · CMELeitura e publicação do ParecerLido o Parecer pelo Relator.
- 08/10/2025 · CMEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 29/09/2025 · CMEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/09/2025)
- 26/09/2025 · CMERecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 2 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN). documento
- 26/09/2025 · CMEParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, com substitutivo. documento