Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3850/2024
Cria diretrizes para Programa de Combate a Violência em instituições de ensino
Situação atualArquivada desde 15/10/2025 · MESA
AutoriaDetinha, Josimar Maranhãozinho
Apresentada na Câmara em08/10/2024
RegimeUrgência (Art. 155, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoDesapensação deste do PL nº 5.669, de 2023, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.669, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Educação. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 15/10/2025 - 13:55 - 221ª Sessão)
Temas (indexação oficial)Criação, Programa de Combate a Violência em instituições de ensino, Violência escolar, Bullying, Discriminação, ambiente esoclar, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui diretrizes para Programa de Combate a Violência em instituições de ensino.
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Andamento (tramitação)
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- 15/10/2025 · MESADesapensaçãoDesapensação deste do PL nº 5.669, de 2023, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.669, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Educação. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 15/10/2025 - 13:55 - 221ª Sessão)
- 15/10/2025 · PLENPrejudicialidade (Plenário)Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.669, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 15/10/2025 - 13:55 - 221ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
- 24/04/2025 · PLENNotificaçõesDesignado Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL), para o PL 5669/2023, ao qual esta proposição está apensada.
- 30/10/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2024 PAG 690 documento
- 29/10/2024 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL-5669/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) documento
- 08/10/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 3850/2024 (Projeto de Lei), pelas Deputadas Josimar Maranhãozinho (PL/MA) e Detinha PL, que "Institui diretrizes para Programa de Combate a Violência em instituições de ensino. ". documento