Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3838/2024
Cria exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde)
Situação atualAguardando Encaminhamento desde 02/07/2026 · CCP
AutoriaCoronel Fernanda
Apresentada na Câmara em08/10/2024
RegimeUrgência (Art. 155, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2026, Letra A.
Temas (indexação oficial)Exigência, compensação, pegada de carbono, produtos, serviços, procedência, União Europeia (UE), utilização, Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
- 15 abr 2026 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado: 305 votaram sim e 22 votaram não.
- 15 abr 2026 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 15 abr 2026 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 15 abr 2026 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 15 abr 2026 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 1 jul 2026 · CâmaraOpinião da comissão AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 26.
- 02/07/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 02/07/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2026, Letra A.
- 01/07/2026 · CDEAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
- 01/07/2026 · CDELeitura e publicação do ParecerLido o Parecer pelo Relator.
- 26/06/2026 · CDERecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). documento
- 26/06/2026 · CDEParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), pela aprovação, com substitutivo. documento
- 10/06/2026 · CDERetirada de PautaRetirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
- 08/06/2026 · CDEParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), pela aprovação, com substitutivo. documento
- 08/06/2026 · CDERecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). documento
- 13/05/2026 · CMADSRecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 11/05/2026 · PLENDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR)
- 24/04/2026 · CDEDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI).
- 24/04/2026 · CDERecebimentoRecebimento pela CDE.
- 23/04/2026 · CCJCRecebimentoRecebimento pela CCJC.
- 23/04/2026 · CFTRecebimentoRecebimento pela CFT.