Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3549/2024
Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Dupla Excepcionalidade
Situação atualAguardando Parecer desde 08/07/2025 · CE
AutoriaLucyana Genésio
Apresentada na Câmara em12/09/2024
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoDesignada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
Temas (indexação oficial)Criação, Dia Nacional de Conscientização sobre a Dupla Excepcionalidade, data comemorativa, agosto, campanha educativa, escola
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Dupla Excepcionalidade.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 08/07/2025 · CEDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
- 22/05/2025 · CERecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
- 15/05/2025 · CEDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
- 09/04/2025 · CERecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 27/03/2025 · CEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 19/03/2025 · CESaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Ramagem, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
- 19/12/2024 · CEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)
- 18/12/2024 · CEDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ).
- 14/11/2024 · CERecebimentoRecebimento pela CE.
- 14/11/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2024.
- 12/11/2024 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 12/09/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 3549/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Lucyana Genésio (PDT/MA), que "Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Dupla Excepcionalidade". documento