Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3548/2024
Cria o Dia Nacional de Combate ao Capacitismo
Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 05/03/2026 · CFT
AutoriaLucyana Genésio
Apresentada na Câmara em12/09/2024
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoRecebimento pela CFT.
Temas (indexação oficial)Criação, Dia Nacional de Combate ao Capacitismo, data comemorativa, março, campanha educativa, diretrizes, combate, preconceito, pessoa com deficiência, capacitismo
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Dia Nacional de Combate ao Capacitismo.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 32.
- 05/03/2026 · CFTRecebimentoRecebimento pela CFT.
- 04/03/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 05/03/2026 PÁG 1150, Letra B. documento
- 03/03/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 03/03/2026 · CPDAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
- 03/03/2026 · CPDLeitura e publicação do ParecerDispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Duarte Jr..
- 26/02/2026 · CPDParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Educação. documento
- 26/02/2026 · CPDRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). documento
- 25/02/2026 · CPDEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 02/02/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2026, Letra A.
- 26/12/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 23/12/2025 · CPDAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2025)
- 22/12/2025 · CPDDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
- 18/12/2025 · CPDRecebimentoRecebimento pelo(a) CPD.
- 17/12/2025 · CEAprovação do ParecerAprovado o Parecer do Relator, Deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB).
- 17/12/2025 · CEVotaçãoIniciada a Votação da Matéria.