Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3508/2024
Trata da garantia de assistência psicológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para indivíduos que realizarem denúncia de ato tipificado como racismo
Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 29/04/2026 · CSAUDE
AutoriaCarla Ayres, Daiana Santos, Duda Salabert
Apresentada na Câmara em10/09/2024
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoRecebimento pelo(a) CSAUDE.
Temas (indexação oficial)Garantia, assistência psicológica, apoio emocional, vítima, racismo, homotransfobia, Sistema Único de Saúde (SUS), atenção primária à saúde, atendimento humanizado, atenção humanizada na saúde, saúde mental
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a garantia de assistência psicológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para indivíduos que realizarem denúncia de ato tipificado como racismo.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 26.
- 29/04/2026 · CSAUDERecebimentoRecebimento pelo(a) CSAUDE.
- 28/04/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 28/04/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD de 29/04/2026, Letra A.
- 15/04/2026 · CDHMIRAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
- 15/04/2026 · CDHMIRDiscussão da Materia pelos(as) Deputados(as)Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA).
- 03/12/2025 · CDHMIRRetirada de PautaRetirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
- 08/10/2025 · CDHMIRRetirada de PautaAprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 08/10/2025 · CDHMIREncaminhamento da VotaçãoEncaminharam a votação os Deputados Helio Lopes (PL-RJ) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).
- 08/10/2025 · CDHMIRVotaçãoVotação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helio Lopes.
- 30/09/2025 · CDHMIREncerramento de PrazoPrazo de Vista Encerrado
- 24/09/2025 · CDHMIRPedido de VistaVista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro e Helio Lopes.
- 24/09/2025 · CDHMIRLeitura e publicação do ParecerLido o Parecer pelo Relator, Deputado Pastor Henrique Vieira.
- 24/09/2025 · CDHMIRPrejudicado Requerimento ProcedimentalPrejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Hélio Lopes, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.
- 24/09/2025 · CDHMIRRejeição de RequerimentoRejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 24/09/2025 · CDHMIREncaminhamento da VotaçãoEncaminharam a votação os Deputados Hélio Lopes e Pastor Henrique Vieira.