Câmara dos Deputados

Decreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo. · PDL 344/2024

Aprova Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023

Situação atualAguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 26/05/2025 · MESA

AutoriaComissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE

Apresentada na Câmara em29/08/2024

RegimeUrgência (Art. 151, I "j", RICD)

Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Último despachoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 106/2025/SGM-P.

Temas (indexação oficial)Ato internacional, Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação (2023), Brasil, Croácia, cooperação bilateral, educação, conhecimento científico, atividade acadêmica

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 40.

26/05/2025 · MESAExpedição de DocumentoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 106/2025/SGM-P. documento
26/05/2025 · MESAExpedição de DocumentoApresentação do Autógrafo. documento
22/05/2025 · MESARecebimento - Redação FinalApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO). documento
22/05/2025 · PLENEncaminhamento (Plenário)A matéria vai ao Senado Federal (PDL 344-C/2024).
22/05/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
22/05/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação da Redação Final.
22/05/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 344, de 2024. Sim: 280; Não: 5; Total: 285.
22/05/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação em turno único.
22/05/2025 · PLENRejeição de Proposição (Plenário)Rejeitado o Requerimento. Sim: 103; Não: 300; Total: 403.
22/05/2025 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
22/05/2025 · PLENObstruçao Votação (Plenário)Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
22/05/2025 · PLENEncerramento de DiscussãoEncerrada a discussão.
22/05/2025 · PLENDiscussão da Materia pelos(as) Deputados(as)Discutiram a Matéria: Dep. Airton Faleiro (PT-PA) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
22/05/2025 · PLENRejeição de Proposição (Plenário)Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; Não: 268; Total: 360.
22/05/2025 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

Ver a tramitação completa no site oficial