Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 3356/2024
Pede a inclusão de coautoria no PL 3.223/2024, que “Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do IRPF, das despesas relativas a consultas com enfermeiros.”
Situação atualTramitação Finalizada desde 06/09/2024 · PLEN
AutoriaCélio Studart, Lucyana Genésio
Apresentada na Câmara em26/08/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoPublicação inicial no DCD do dia 07/09/2024
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer a inclusão de coautoria no PL 3.223/2024, que “Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do IRPF, das despesas relativas a consultas com enfermeiros.”
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 06/09/2024 · MESADistribuiçãoDefiro. Publique-se. documento
- 06/09/2024 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 07/09/2024
- 26/08/2024 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 3356/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Célio Studart (PSD/CE) e Lucyana Genésio PDT, que "Requer a inclusão de coautoria no PL 3.223/2024, que “Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do IRPF, das despesas relativas a consultas com enfermeiros.”". documento