Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3307/2024
Cria a Política Nacional de Capacitação e Formação Continuada de Profissionais de Saúde Pública no Atendimento a Mulheres Lésbicas e Bissexuais no Sistema Único de Saúde
Situação atualAguardando Deliberação desde 04/11/2026 · CDHMIR
AutoriaDaiana Santos
Apresentada na Câmara em26/08/2024
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoVista conjunta aos Deputados Pastor Eurico e Delegado Paulo Bilynskyj.
Temas (indexação oficial)Criação, Política Nacional de Capacitação e Formação Continuada de Profissionais de Saúde Pública no Atendimento a Mulheres Lésbicas e Bissexuais, Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 05/11/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui a Política Nacional de Capacitação e Formação Continuada de Profissionais de Saúde Pública no Atendimento a Mulheres Lésbicas e Bissexuais no Sistema Único de Saúde.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 16.
- 04/11/2026 · CDHMIRPedido de VistaVista conjunta aos Deputados Pastor Eurico e Delegado Paulo Bilynskyj.
- 04/11/2026 · CDHMIRDiscussão da Materia pelos(as) Deputados(as)Discutiu a Matéria a Deputada Natália Bonavides (PT/RN).
- 04/11/2026 · CDHMIRLeitura e publicação do ParecerLido o Parecer pelo Relator, Dep. Tarcísio Motta.
- 04/11/2026 · CDHMIRRejeição de RequerimentoRejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos 'Sim', 9 votos 'Não'. Quórum de votação: 13 votos.
- 04/11/2026 · CDHMIREncaminhamento da VotaçãoEncaminharam a votação os Deputados Pastor Eurico e Tarcísio Motta.
- 04/11/2026 · CDHMIRVotaçãoVotação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pastor Eurico.
- 28/10/2026 · CDHMIRRetirada de PautaRetirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
- 07/08/2026 · CDHMIRParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela aprovação. documento
- 07/08/2026 · CDHMIRRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). documento
- 22/10/2025 · CDHMIREncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/10/2025 a 22/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 08/10/2025 · CDHMIRAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2025)
- 07/10/2025 · CDHMIRDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
- 16/09/2024 · CDHMIRRecebimentoRecebimento pela CDHMIR.
- 12/09/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2024.
- 11/09/2024 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento