Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3297/2024
Trata da assistência financeira da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a serem utilizados para complementar o custeio da gratuidade de tarifa dos transportes coletivos urbanos para a pessoa idosa
Situação atualRetirado pelo(a) Autor(a) desde 11/09/2024 · CCP
AutoriaPaulinho Freire
Apresentada na Câmara em26/08/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2024.
Temas (indexação oficial)União, Assistência financeira, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, custeio, gratuidade, transporte coletivo, idoso, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a assistência financeira da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a serem utilizados para complementar o custeio da gratuidade de tarifa dos transportes coletivos urbanos para a pessoa idosa.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 11/09/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2024.
- 06/09/2024 · MESARetirada pelo(a) Autor(a)Retirado o PL n. 3297/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3344/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
- 26/08/2024 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 3344/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Paulinho Freire (UNIÃO/RN), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3297/2024 que dispõe sobre a assistência financeira da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a serem utilizados para complementar o custeio da gratuidade de tarifa dos transportes coletivos urbanos para a pessoa idosa". documento
- 26/08/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 3297/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulinho Freire (UNIÃO/RN), que "Dispõe sobre a assistência financeira da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a serem utilizados para complementar o custeio da gratuidade de tarifa dos transportes coletivos urbanos para a pessoa idosa". documento