Câmara dos Deputados
RIC · RIC 3207/2024
Solicita ao Ministério da Saúde, informações junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, sobre a Consulta Pública n° 1046, de 14 de abril de 2021, que regula a disponibilização e o comércio do misoprostol
Situação atualAguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 · 1SECM
AutoriaCarla Ayres
Apresentada na Câmara em22/08/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Solicita ao Ministério da Saúde, informações junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, sobre a Consulta Pública n° 1046, de 14 de abril de 2021, que regula a disponibilização e o comércio do misoprostol.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 18/11/2024 · 1SECMProvidência Interna - Comunicação de resposta ostensivaEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
- 18/11/2024 · 1SECMRecebimento de RespostaRecebimento de resposta conforme Ofício nº 1656/2024/ASPAR/MS, de 14 de novembro de 2024, do Ministério da Saúde. documento
- 05/11/2024 · MESARatificação de ParecerRatificado o Parecer
- 15/10/2024 · 1SECMAbertura de PrazoPrazo para Resposta Externas (de 16/10/2024 a 14/11/2024)
- 15/10/2024 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 264/2024, a Ministra de Estado da Saúde. documento
- 10/10/2024 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 08/10/2024 · MESADistribuiçãoAprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. documento
- 08/10/2024 · MESADistribuiçãoAprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. documento
- 08/10/2024 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 09/10/2024
- 11/09/2024 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP). documento
- 11/09/2024 · MESAParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. documento
- 09/09/2024 · 1VIPRRecebimentoRecebimento pela 1VIPR.
- 05/09/2024 · MESADesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
- 22/08/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do RIC n. 3207/2024 (Requerimento de Informação), pela Deputada Carla Ayres (PT/SC), que "Solicita ao Ministério da Saúde, informações junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, sobre a Consulta Pública n° 1046, de 14 de abril de 2021, que regula a disponibilização e o comércio do misoprostol". documento