Câmara dos Deputados

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3224/2024

Cria a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet…

Situação atualAguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 13/10/2025 · PLEN

AutoriaDorinaldo Malafaia

Apresentada na Câmara em19/08/2024

RegimeUrgência (Art. 155, RICD)

Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Último despachoApresentação do REQ n. 4231/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Requerimento 4204/2025 que requer a apensação, para tramitação conjunta, dos PLs n.º 1.597/2025; nº 2608/2025, n.º 3224/2024, n.º 3875/2019, n.º 7689/2017, nº 1614/2025, nº 4492/2025, nº 1367/2024, nº 4560/2020, nº 9674/2018, nº 1574/2019, nº 3184/2019, nº 3812/2019, nº 23862021, nº 4108/2023, nº 311/2019, PL 2223/2023; PL 4594/2023, PL 889/2025, PL 4049/2024; PL 3777/2025; ao Projeto de Lei nº 2122/2025".

Temas (indexação oficial)Criação, Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, campanha educativa, incentivo, uso responsável, jogo eletrônico, rede social digital, software, internet, rede de comunicação, uso excessivo, dano à saúde

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 62.

13/10/2025 · PLENApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 4231/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Requerimento 4204/2025 que requer a apensação, para tramitação conjunta, dos PLs n.º 1.597/2025; nº 2608/2025, n.º 3224/2024, n.º 3875/2019, n.º 7689/2017, nº 1614/2025, nº 4492/2025, nº 1367/2024, nº 4560/2020, nº 9674/2018, nº 1574/2019, nº 3184/2019, nº 3812/2019, nº 23862021, nº 4108/2023, nº 311/2019, PL 2223/2023; PL 4594/2023, PL 889/2025, PL 4049/2024; PL 3777/2025; ao Projeto de Lei nº 2122/2025". documento
09/10/2025 · PLENApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 4204/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, dos PLs n.º 1.597/2025; nº 2608/2025, n.º 3224/2024, n.º 3875/2019, n.º 7689/2017, nº 1614/2025, nº 4492/2025, nº 1367/2024, nº 4560/2020, nº 9674/2018, nº 1574/2019, nº 3184/2019, nº 3812/2019, nº 23862021, nº 4108/2023, nº 311/2019, PL 2223/2023; PL 4594/2023, PL 889/2025, PL 4049/2024; PL 3777/2025; ao Projeto de Lei nº 2122/2025". documento
30/05/2025 · MESAExpedição de DocumentoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 113/2025/SGM-P. documento
30/05/2025 · MESAExpedição de DocumentoApresentação do Autógrafo. documento
28/05/2025 · PLENEncaminhamento (Plenário)A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.224-A/2024).
28/05/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Duda Salabert (PDT/MG).
28/05/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação da Redação Final.
28/05/2025 · PLENRetirada pelo Autor(a) (Plenário)Retirado o DTQ 4 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 4º do substitutivo, apresentado ao PL 3224/2024 (161, I).
28/05/2025 · PLENRetirada pelo Autor(a) (Plenário)Retirado o DTQ 3 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 4º do Substitutivo, apresentado ao PL 3224/2024 (161, I).
28/05/2025 · PLENRetirada pelo Autor(a) (Plenário)Retirado o DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do(a) do Art. 5º, e por decorrência o Art. 6º, do substitutivo, apresentado ao PL 3224/2024 (161, I).
28/05/2025 · PLENRetirada pelo Autor(a) (Plenário)Retirado o DTQ 1 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Emenda de Plenário 1.
28/05/2025 · PLENSupressão do texto (Plenário)Suprimido o texto. Sim: 152; Não: 220; Abstenção: 1; Total: 373.
28/05/2025 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminharam a Votação: Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).
28/05/2025 · PLENDestaques (Plenário)Votação do DTQ 6 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do §3, art. 38-A, constante do art. 4º, da Proposição, para fins de sua supressão (161, I).
28/05/2025 · PLENManutenção do texto (Plenário)Mantido o texto. Sim: 264; Não: 110; Abstenção: 1; Total: 375.

Ver a tramitação completa no site oficial