Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3208/2024
Autoriza a transferência da área que compreende ao entrono do monumento do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, para o Município do Rio de Janeiro
Situação atualAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 17/04/2026 · CMADS
AutoriaWashington Quaquá
Apresentada na Câmara em16/08/2024
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoO Relator, Dep. Bandeira de Mello, deixou de ser membro da Comissão
Temas (indexação oficial)Autorização, transferência, arquidiocese, local, Cristo Redentor (Rio de Janeiro, RJ), município, Rio de Janeiro (RJ), Parque Nacional da Tijuca, administração, conservação
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Autoriza a transferência da área que compreende ao entrono do monumento do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, para o Município do Rio de Janeiro.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 17/04/2026 · CMADSSaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer ApresentadoO Relator, Dep. Bandeira de Mello, deixou de ser membro da Comissão
- 26/11/2025 · CMADSDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ).
- 01/09/2025 · CMADSRecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 22/08/2025 · CMADSSaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer ApresentadoO Relator, Dep. Marcelo Queiroz, deixou de ser membro da Comissão
- 19/05/2025 · CMADSNotificação de ApensaçãoApensação do PL 1142/2025 a esta proposição.
- 09/05/2025 · MESAApensaçãoApensação da proposição PL-1142/2025 à proposição PL-3208/2024.
- 09/05/2025 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este(a) o(a) PL-1142/2025. documento
- 15/04/2025 · CMADSEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 07/04/2025 · CMADSAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/04/2025)
- 04/04/2025 · CMADSDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ).
- 27/08/2024 · CMADSRecebimentoRecebimento pela CMADS.
- 26/08/2024 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 26/08/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/08/2024 PAG 597 documento
- 16/08/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 3208/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Washington Quaquá (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Autoriza a transferência da área que compreende ao entrono do monumento do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, para o Município do Rio de Janeiro". documento