Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3207/2024
Cria como Patrimônio Religioso Cultural e Imaterial a Imagem do Cristo Redentor e as manifestações culturais religiosas a ela relacionadas
Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 19/08/2025 · CCP
AutoriaWashington Quaquá
Apresentada na Câmara em16/08/2024
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 20/08/2025 PÁG 691, Letra A.
Temas (indexação oficial)Declaração, Patrimônio religioso, patrimônio cultural, patrimônio imaterial, Cristo Redentor (Rio de Janeiro, RJ), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), inscrição, manifestação cultural, Evento religioso
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui como Patrimônio Religioso Cultural e Imaterial a Imagem do Cristo Redentor e as manifestações culturais religiosas a ela relacionadas.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 17.
- 19/08/2025 · CCJCRecebimentoRecebimento pela CCJC.
- 19/08/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 19/08/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 20/08/2025 PÁG 691, Letra A. documento
- 13/08/2025 · CCULTAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
- 13/08/2025 · CCULTLeitura e publicação do ParecerLido o Parecer pelo(a) Relator(a), Dep. Benedita da Silva.
- 02/07/2025 · CCULTRetirada de PautaRetirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a).
- 12/06/2025 · CCULTEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/05/2025 a 12/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 27/05/2025 · CCULTAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/05/2025)
- 26/05/2025 · CCULTRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). documento
- 26/05/2025 · CCULTParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. documento
- 05/05/2025 · CCULTEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 23/04/2025 · CCULTAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2025)
- 22/04/2025 · CCULTDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
- 26/08/2024 · CCULTRecebimentoRecebimento pela CCULT.
- 26/08/2024 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento