Câmara dos Deputados
EMP · EMP 657/0
Cria o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS EMENDA DE PLENÁRIO Nº __ Acresce o artigo 408 ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, na versão de seu substitutivo,…
Situação atualAguardando Providências Internas desde 10/07/2024 · MESA
AutoriaRicardo Silva
Apresentada na Câmara em10/07/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. EMENDA DE PLENÁRIO Nº __ Acresce o artigo 408 ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, na versão de seu substitutivo, que passa a vigorar com a seguinte redação, renumerando, caso necessário, os artigos subsequentes:
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