Câmara dos Deputados
EMP · EMP 616/0
Cria o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS
Situação atualAguardando Providências Internas desde 10/07/2024 · MESA
AutoriaCabo Gilberto Silva, Celso Russomanno, Coronel Telhada, Covatti Filho, Daniela Reinehr, Delegado Paulo Bilynskyj, General Girão, Gustavo Gayer, Lincoln Portela, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Moraes, Mauricio Marcon, Pezenti, Ricardo Silva, Ronaldo Nogueira, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Silvia Waiãpi
Apresentada na Câmara em10/07/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
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