Câmara dos Deputados
EMP · EMP 433/0
Cria o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS
Situação atualAguardando Providências Internas desde 09/07/2024 · MESA
AutoriaAlberto Fraga, Altineu Côrtes, Ana Paula Leão, Bia Kicis, Bibo Nunes, Coronel Telhada, Daniela Reinehr, Delegado Paulo Bilynskyj, Evair Vieira de Melo, Giovani Cherini, José Medeiros, Luiz Lima, Messias Donato, Rodrigo Valadares, Rosangela Moro, Silvia Waiãpi, Sóstenes Cavalcante, Zé Trovão
Apresentada na Câmara em09/07/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
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