Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2498/2024
Muda o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a coleta de dados relativos a condutores que dirigirem sob influência de álcool no registro de sinistros de trânsito
Situação atualArquivada desde 06/02/2025 · MESA
AutoriaPaulinho Freire
Apresentada na Câmara em19/06/2024
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoArquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
Temas (indexação oficial)Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), Órgão executivo de trânsito, Polícia Rodoviária Federal (PRF), coleta, Dados estatísticos, sinistro, acidente de trânsito, Condução sob efeito de álcool, Condução sob efeito de substância psicoativa, motorista, vítima
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a coleta de dados relativos a condutores que dirigirem sob influência de álcool no registro de sinistros de trânsito.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 17.
- 06/02/2025 · MESAEncerramento de PrazoEncerramento automático do Prazo de Recurso 06/02/2025 11:58:00. Não foram apresentados recursos.
- 06/02/2025 · MESAArquivamentoArquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
- 18/12/2024 · MESAAbertura de PrazoSujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 19/12/2024)
- 17/12/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 18/12/2024, Letra A (disponível no DCD de 12/2/2025).
- 16/12/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 11/12/2024 · CVTAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
- 11/12/2024 · CVTLeitura e publicação do ParecerLido o Parecer pelo Relator.
- 03/12/2024 · CVTRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). documento
- 03/12/2024 · CVTParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição. documento
- 03/12/2024 · CVTParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição deste. documento
- 29/10/2024 · CVTEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/09/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
- 24/09/2024 · CVTAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2024)
- 23/09/2024 · CVTDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
- 19/07/2024 · CVTRecebimentoRecebimento pela CVT.
- 19/07/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/07/2024 PAG 142 documento