Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2402/2024
Cria linha especial de crédito rural
Situação atualAguardando Parecer desde 22/04/2025 · CAPADR
AutoriaJosimar Maranhãozinho
Apresentada na Câmara em17/06/2024
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoDesignado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR)
Temas (indexação oficial)Criação, Linha de crédito, Crédito rural, Financiamento, Aquisição, Embarcação, Equipamento de proteção individual, Motor, Barco, Equipamento, Pesca, Pescador artesanal
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui linha especial de crédito rural.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 22/04/2025 · CAPADRDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR)
- 19/03/2025 · CAPADRSaída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Detinha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
- 16/12/2024 · CAPADREncerramento de PrazoPrazo de Vista Encerrado
- 11/12/2024 · CAPADRPedido de VistaVista ao Deputado Raimundo Costa.
- 11/12/2024 · CAPADRLeitura e publicação do ParecerLido o Parecer pela Relatora.
- 29/11/2024 · CAPADRRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Detinha (PL/MA). documento
- 29/11/2024 · CAPADRParecer do(a) Relator(a)Parecer da Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), pela aprovação, com emendas. documento
- 12/09/2024 · CAPADREncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2024 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
- 28/08/2024 · CAPADRAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2024)
- 27/08/2024 · CAPADRDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA)
- 31/07/2024 · CAPADRRecebimentoRecebimento pela CAPADR.
- 30/07/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 31/07/2024 PAG 179 documento
- 17/07/2024 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 17/06/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2402/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA), que "Institui linha especial de crédito rural". documento