Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2215/2024
Cria o Dia Nacional para a Ação Climática
Situação atualAguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 14/02/2025 · MESA
AutoriaDuda Salabert
Apresentada na Câmara em05/06/2024
RegimeUrgência (Art. 155, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 24/2025/SGM-P.
Temas (indexação oficial)Criação, Dia Nacional para a Ação Climática, data comemorativa, abril, campanha educativa, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Dia Nacional para a Ação Climática.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 37.
- 14/02/2025 · MESAExpedição de DocumentoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 24/2025/SGM-P. documento
- 14/02/2025 · MESAExpedição de DocumentoApresentação do Autógrafo. documento
- 12/02/2025 · PLENEncaminhamento (Plenário)A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.215-B/2024).
- 12/02/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
- 12/02/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação da Redação Final.
- 12/02/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Projeto de Lei nº 2.215, de 2024. Sim: 273; Não: 136; Total: 409.
- 12/02/2025 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Marcos Pollon (PL-MS) e Dep. Ricardo Salles (NOVO-SP).
- 12/02/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação em turno único.
- 12/02/2025 · PLENEncerramento de DiscussãoEncerrada a discussão.
- 12/02/2025 · PLENDiscussão da Materia pelos(as) Deputados(as)Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Marcos Pollon (PL-MS), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Pedro Aihara (PRD-MG) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 12/02/2025 · PLENParecer do(a) Relator(a)Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) pela:• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.215, de 2024.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública do Projeto de Lei nº 2.215, de 2024.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.215, de 2024. documento
- 12/02/2025 · PLENRejeição de Proposição (Plenário)Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 236; Abstenção: 2; Total: 363.
- 12/02/2025 · PLENObstrução Discussão (Plenário)Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
- 12/02/2025 · PLENDiscussão (Plenário)Discussão em turno único.
- 12/02/2025 · MESARecebimento - Redação FinalApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS). documento