Cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do…

Votações

Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.

1. 15 dez 2025 · CâmaraPedido formal RejeitadoRejeitado sem contagem de votos individuais.
2. 15 dez 2025 · CâmaraNova versão do texto AprovadoAprovado: 330 votaram sim e 104 votaram não.
3. 15 dez 2025 · CâmaraNova versão do texto RejeitadoRejeitado: 77 votaram sim e 252 votaram não.
4. 16 dez 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
5. 16 dez 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
6. 16 dez 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
7. 16 dez 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
8. 16 dez 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
9. 16 dez 2025 · CâmaraPedido formal RejeitadoRejeitado: 81 votaram sim e 289 votaram não.
10. 16 dez 2025 · CâmaraVotação Sem resultado informadoResultado: 63 votaram sim e 373 votaram não.
11. 16 dez 2025 · CâmaraTrecho do texto Sem resultado informadoResultado: 441 votaram sim e 3 votaram não.
12. 16 dez 2025 · CâmaraTrecho do texto Sem resultado informadoResultado: 423 votaram sim e 23 votaram não.
13. 16 dez 2025 · CâmaraVotação Sem resultado informadoResultado: 15 votaram sim e 334 votaram não.
14. 16 dez 2025 · CâmaraVotação Sem resultado informadoResultado: 221 votaram sim e 242 votaram não.
15. 16 dez 2025 · CâmaraMudança em um trecho AprovadoAprovado: 408 votaram sim e 3 votaram não.
16. 16 dez 2025 · CâmaraTexto final AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 126.

1. 22/01/2026 · MESANotificaçõesOfício 2/2026-SGM que solicita correção de inexatidão material na ementa do autógrafo encaminhado à sanção. documento
2. 13/01/2026 · MESATransformado em Norma Jurídica com Veto ParcialTransformado na Lei Complementar 227/2026. DOU 14/01/2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. MSC-PE 36/2026 Razões do veto: DOU 14/01/2026 PÁG 29 COL 01.RETIFICAÇÃO: DOU 23/12/2025 PÁG 01 COL 01.
3. 19/12/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoRemessa do Ofício nº 935/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. documento
4. 19/12/2025 · MESAExpedição de DocumentoRemessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 74/2025. documento
5. 19/12/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoOfício nº 934/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 74/2025-SGM-P. documento
6. 19/12/2025 · MESAExpedição de DocumentoApresentação do autógrafo. documento
7. 16/12/2025 · PLENEncaminhamento (Plenário)A matéria vai à sanção (PLP 108-E/2024).
8. 16/12/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT/CE).
9. 16/12/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação da Redação Final.
10. 16/12/2025 · PLENPrejudicialidade (Plenário)Prejudicado o DTQ 19 (PL): Destaque para Votação em Separado da Modificação do art. 146 da Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025, constante do art. 174 do PLP n.108/2024, PRLP 7, para fins de manutenção da redação aprovada no Susbsitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I).
11. 16/12/2025 · PLENRetirada pelo Autor(a) (Plenário)Retirado o DTQ 15 (PL): Destaque para Votação em Separado da alínea "h", inciso IV, §3º, do artigo 57 da Lei Complementar nº 214/25, constante no artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação (161, I).
12. 16/12/2025 · PLENRetirada pelo Autor(a) (Plenário)Retirado o DTQ 14 (PL): Destaque para Votação em Separado da alínea "f", inciso IV, §3º, do artigo 57 da Lei Complementar nº 214/25, constante no artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação (161, I).
13. 16/12/2025 · PLENRetirada pelo Autor(a) (Plenário)Retirado o DTQ 13 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Capítulo II-A do Título VII do Livro I, da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, incluído pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I).
14. 16/12/2025 · PLENRetirada pelo Autor(a) (Plenário)Retirado o DTQ 12 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 422 da Lei Complementar nº 214, de 2025, com redação conferida pelo art. 174 do PLP nº 108/2024, para fins de rejeição (161, I).
15. 16/12/2025 · PLENRetirada pelo Autor(a) (Plenário)Retirado o DTQ 11 (PL): Destaque para Votação em Separado da alínea "h", inciso IV, §3º, do artigo 57 da Lei Complementar nº 214/25, constante no artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I).

Ver a tramitação completa no site oficial