Câmara dos Deputados
EMR · EMR 1/0
Veda a censura à produção jornalística, a censura prévia e de ofício durante o período eleitoral e dispõe sobre o crime de censura eleitoral, adiciona art. 43-A, § 4º ao art. 57-C e art. 57-K à lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 e art.…
Situação atualNão informada desde 20/05/2024 · CCULT
AutoriaAbilio Brunini
Apresentada na Câmara em20/05/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da EMR n. 1 CCULT (Emenda de Relator), pelo Deputado Abilio Brunini (PL-MT).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Veda a censura à produção jornalística, a censura prévia e de ofício durante o período eleitoral e dispõe sobre o crime de censura eleitoral, adiciona art. 43-A, § 4º ao art. 57-C e art. 57-K à lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 e art. 38-A à lei 13.689 [sic] de 5 de setembro de 2019 e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 20/05/2024 · CCULTApresentação de ProposiçãoApresentação da EMR n. 1 CCULT (Emenda de Relator), pelo Deputado Abilio Brunini (PL-MT). documento